Senado aprova o fim da “Guerra dos Portos”

O Senado aprovou a Resolução 72, que unifica em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados. 

Com a uniformização do imposto, aprovada na noite de terça-feira, dia 24, o objetivo do governo é colocar um fim à chamada "guerra dos portos" entre os estados, diminuindo as perdas da indústria nacional na disputa com os produtos importados no mercado interno.

A perspectiva é de que a alíquota unificada de 4% comece a ser cobrada a partir de janeiro de 2013, em substituição às alíquotas atuais de 12% e 7%.

O nosso país acordou e já podemos ver uma luz no fim do túnel, pois com esta aprovação vamos deixar de estimular a importação dos produtos e exportar empregos para outros países. Finalmente vamos dar mais estímulo à produção nacional e aos nossos empregos. O processo de desindustrialização, pelo qual passam vários setores da indústria brasileira, vem assolando milhares de trabalhadores em todo o Brasil. 

Em razão disso organizamos o manifesto Grito de Alerta: em defesa da produção e do emprego brasileiro. Desindustrialização é um processo de mudança social e econômica causada pela eliminação ou redução da capacidade industrial ou atividade em um país ou região, especialmente a indústria pesada ou indústria transformadora. 

Estamos nessa luta para cobrar do governo a redução dos juros, mudança na política cambial e o fim da guerra fiscal entre os estados.

*Clàudio Janta

Acidentes de trabalho mataram 16,5 mil em seis anos

Os 3,8 milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil no período de 2005 a 2010 mataram 16,5 mil pessoas e incapacitaram 74,7 mil trabalhadores. Os dados foram citados pela presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosângela Silva Rassy, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na segunda-feira (23).

O evento, que se integra às atividades do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril), contou com a participação de representantes de centrais sindicais, do governo federal, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

O vice-presidente do Sinait, Francisco Luís Lima, apontou como causa dos acidentes a degradação das condições do  trabalhador e do meio ambiente de trabalho. Contribuem para isso, segundo ele, problemas como falta de treinamento, não fornecimento de equipamento de proteção individual e remuneração por produção (que induz ao trabalho excessivo e exaustivo), entre outros.

O coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto da Silva Filho, disse que quatro em cinco acidentes ocorrem com trabalhadores terceirizados. Ele cobrou mais proteção para os empregados com esse tipo de vínculo trabalhista.

Ações

A secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, destacou um termo de cooperação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Emprego para análise de acidentes de trabalho.

Essa cooperação, iniciada em 2008, já resultou em 1.250 ações regressivas acidentárias, com expectativa de ressarcimento de R$ 200 milhões. Nesse tipo de ação, o INSS cobra do empregador que deu causa ao acidente de trabalho os valores pagos em benefício aos trabalhadores incapacitados.

– A medida tem caráter punitivo e pedagógico e visa à concretização da política pública de prevenção de acidentes do trabalho – acrescentou.

Fonte: Agência Senado