Cidades com mais de 100 mil habitantes poderão ter faixa exclusiva para motos

A Câmara analisa proposta que prevê a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de 100 mil habitantes. A medida está prevista no Projeto de Lei 2987/11, que também estabelece multa para os condutores desses veículos que transitarem fora das chamadas motofaixas.

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), as cidades com mais de 500 mil habitantes devem elaborar um plano de transporte urbano integrado, compatível com o plano diretor. Pela proposta, esse plano passará a ser obrigatório também para os municípios com 100 a 500 mil habitantes e deverá prever, sempre que possível, a instalação das faixas exclusivas para motos.

O autor da proposta, deputado Severino Ninho (PSB-PE), lembrou que a frota de veículos motorizados de duas rodas no Brasil vem crescendo muito nos últimos anos. Ele lembra que o aumento foi de 377,65% entre 2001 e junho de 2011.

“O aumento da frota provocou o incremento vertiginoso da incidência de acidentes de trânsito, com impacto relevante no atendimento de emergência dos hospitais e na previdência”, alertou Ninho. Segundo o deputado, a instalação das motofaixas deve diminuir esses casos.

Multa
O PL 2987/11 também cria uma nova modalidade de infração gravíssima no Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/97) – a circulação de motocicletas, motonetas e ciclomotores fora da faixa exclusiva, quando existente. Hoje, a multa para os casos de infração gravíssima é de R$ 191,54. Nos casos de reincidência, a multa passará para R$ 383,08 e o veículo será apreendido.

Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 1517/11 nas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Fonte: Agência Câmara

Clàudio Janta visita comunidades de Porto Alegre

Em visita aos moradores das regiões Partenon e Vila Farrapos, as lideranças comunitárias reuniram várias pessoas da comunidade com Clàudio Janta, com o intuito de ter uma conversa boa e descontraída e também conhecer as principais demandas da localidade.

As visitas continuarão acontecendo pelos bairros de Porto Alegre nos próximos dias. 

Tuca: Diretoria do Filhos da Candinha

Tuca: Momento da reunião

Vila Farrapos: Núcleo do Coletivo Força e Fé da Vila Farrapos

Vila Farrapos: Pessoal da comunidade reunido

Vila Farrapos: Seu Geraldo Pradel, presidente do Núcleo Getúlio Vargas

OIT: 20,9 milhões de pessoas no mundo são vítimas de trabalho forçado

Cerca de três em cada mil pessoas em todo o mundo são vítimas de trabalho forçado, segundo estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O número total de pessoas presas em empregos que lhes foram impostos por meio de coação ou de engano chega a 20,9 milhões. Nessas situações também podem ser incluídos o tráfico de seres humanos ou práticas análogas à escravidão. O último relatório da organização sobre o assunto foi divulgado em 2005.

“O tráfico de seres humanos também pode ser considerado trabalho forçado e, assim, essa estimativa capta o tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual ou o que alguns chamam de escravidão moderna”, diz o estudo.

De acordo com o levantamento, mulheres e meninas representam 55% (11,4 milhões) do total de trabalhadores forçados, enquanto homens e meninos representam 9,5 milhões (45%). Além disso, os adultos são mais afetados do que as crianças, pois 74% (15,4 milhões) das vítimas são maiores de 18 anos e 26% (5,5 milhões) estão abaixo dessa faixa etária.

O estudo mostra ainda que 90% dos trabalhadores (18,7 milhões) são explorados na economia privada, por indivíduos ou empresas. Desses, 4,5 milhões (22%) são vítimas de exploração sexual forçada e 14,2 milhões (68%) são forçados em atividades econômicas como agricultura, construção civil, trabalho doméstico ou industrial.

Além disso, 2,2 milhões (10%) são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado, como por exemplo, nas prisões, o que viola as normas da OIT, ou imposto por forças armadas rebeldes ou exércitos nacionais.

Os deslocamentos entre fronteiras estão estreitamente vinculados à exploração para fins sexuais. Em contrapartida, a maioria dos trabalhadores forçados em atividades econômicas e quase todos os que são vítimas de trabalho forçado imposto pelo Estado não se afastaram de suas áreas de origem”, mostra o estudo.