A maioria dos senadores decidiu que é constitucional a proposta que uniformiza a alíquota do ICMS interestadual para produtos importados, a Resolução 72. A aprovação do projeto, que acaba com a guerra dos portos, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ocorreu na quarta-feira, dia 11. Porém, o projeto não foi votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sendo adiado para a terça-feira, dia 17.
A Força Sindical participou da primeira reunião com o presidente do Senado, José Sarney, empresários e lideranças sindicais, onde foi decidido acelerar o processo de votação da resolução 72/2010.
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| Aprovação foi comemorada por deputados ligados às centrais sindicais |
A situação de guerra acontece porque 12 estados concedem incentivos fiscais, principalmente ICMS, para produtos importados através de portos localizados em seus territórios. Como a produção nacional paga os mesmos impostos com alíquota integral, a concorrência torna-se impossível, quebrando a indústria nacional.
Centrais sindicais, integrantes da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP) e representantes de estados que mais perderiam com as mudanças acompanharam a votação. Para as centrais, a concessão de benefícios fiscais por alguns estados tem causado a desindustrialização do País.
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