Depois de cinco adiamentos, o Ministério do Trabalho confirmou que o novo sistema de ponto eletrônico entrou em vigor na segunda-feira, dia 02, em todo o País. A portaria 1.510 de agosto de 2009 prevê a obrigatoriedade da emissão de comprovante de registro para empresas com mais de dez funcionários. Os equipamentos permitem a emissão de comprovantes de entrada, saída e intervalos de trabalho.
Na primeira fase, a norma é válida para pelo menos 400 mil empreendimentos de setores como indústria, comércio, serviços, financeiro, transportes, construção, energia, comunicações, saúde e educação. Na segunda etapa, a partir de junho, o agronegócio será incluído e, em setembro, as micro e pequenas empresas também precisarão aderir ao novo modelo.
No Rio Grande do Sul, lideranças sindicais corroboram a justificativa do governo federal quanto à necessidade de evitar fraudes na marcação da jornada. Por outro lado, representantes da indústria e do comércio alegam aumento de burocracia e elevação de custos.
Na opinião do presidente da Força Sindical-RS, Clàudio Janta, os trabalhadores são os principais beneficiados com a regra. “No modelo atual, muitos funcionários batem o ponto e o controle fica a critério da empresa. Agora, diariamente, é possível levar um comprovante para casa e controlar as próprias horas extras e adicionais noturnos”, revela.
Para Janta, a única explicação para a maioria das empresas que se dizem contrárias ao novo ponto eletrônico deve ser a possibilidade de “burlar” o sistema e o pagamento de horas extras. “Se a empresa paga tudo direitinho, não há motivos para temer a implantação do novo ponto eletrônico. Tudo o que dá mais acesso e informação às pessoas deve ser comemorado”, defende.
* Informações do Jornal do Comércio
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