Há tempo a questão da saúde é um grande gargalo da população. Centenas de pessoas demoram nas filas de espera do atendimento e muitas vezes não chegam a ter acesso à saúde pública. Agora há esperança de que esta situação possa melhorar.
O Senado aprovou nesta semana, a proposta que regulamenta as aplicações mínimas da União, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29. De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, em 2012 a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%.
Atualmente, governantes de estados e municípios contabilizam como gasto em saúde investimentos em saneamento básico, despesas com merenda escolar e aposentadorias. O projeto aprovado impede a continuidade dessa prática.
Neste projeto ficam definidas como despesas de saúde, a vigilância em saúde, a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS), a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados, a gestão do sistema público de saúde, as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
Isso leva ao aumento do recurso da saúde e os governantes municipais não poderão mais mascarar quando dizem que cumprem a emenda. Sem permitir adendos, será obrigatório realizar a aplicação do recurso somente e excepcionalmente à área da saúde.
Há uma expectativa, não é uma cura, mas trata-se de um remédio bom que pode, com o tempo, estagnar esta doença na saúde pública. A probabilidade é de acabem as esperas por uma consulta nos postos de saúde pelo SUS, melhorando assim o acesso da população a uma consulta médica digna.
Nós lutamos, defendemos e abraçamos a causa, e agora com a emenda 29, acreditamos ser possível e real a melhora da saúde para o povo.
*Clàudio Janta
*Clàudio Janta
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