terça-feira, 12 de abril de 2011

Nota da Força Sindical sobre trabalho degradante nas obras do PAC



Em decorrência de notícias veiculadas recentemente pela imprensa segundo as quais há trabalho degradante no programa Minha Casa, Minha Vida, no interior do Estado de São Paulo, a Força Sindical esclarece que a entidade e as demais centrais firmaram recentemente uma comissão tripartite (centrais sindicais, empresários e governo federal) para garantir condições de trabalho decente para os operários em todas as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e não só para o programa Minha Casa.

As partes já decidiram pela eliminação das empreiteiras que fornecem mão de obra (o popular gato). A partir de agora, a contratação de pessoal será feita pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE). Outra providência acertada na comissão tripartite foi a de intensificar a fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público.

Algumas normas que ainda serão negociadas são: salário igual para trabalho igual e equiparados, independentemente das empresas contratantes; padronização dos percentuais relativos à remuneração que acompanha os salários, tais como, horas extras, adicional noturno, adicional periculosidade, adicional de insalubridade e adicional de exercício de cargo de chefia, entre outras questões.

A Força Sindical apoia também a ação permanente dos sindicatos nos canteiros de obras para fiscalizar e defender os direitos e interesses dos trabalhadores, assim como defende a criação das organizações nos locais de trabalho.

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